Gestão da Política de Assistência Social



Com o avanço econômico e a constituição de um novo sistema de proteção social no país, criaram-se as necessárias condições para a coletivização do seguro social, a ampliação dos direitos da população e o rompimento da restrição que tornavam os serviços de políticas sociais uso exclusivo do cidadão-contribuinte. Após ampla reestruturação do modelo de funcionamento das novas políticas sociais, ampliaram-se os serviços não-contributivos e vislumbrou-se no país (ainda que de início meramente no plano teórico) a possibilidade de universalização de acesso a seus serviços.
O novo modelo econômico/jurídico implantado no país termina com a relação direta e intrínseca entre a capacidade contributiva do cidadão e a garantia de seus direitos sociais. Com isso as políticas públicas (para não dizer das particulares) de assistência social passaram a refletir esta nova realidade.
Pela participação pública de movimentos sociais organizados surgiram as reivindicações por políticas de combate à pobreza, que ofereçam respostas às demandas da população por melhores condições de vida. Obviamente a eficácia de tais reivindicações depende sempre da capacidade de negociação política instaurada entre estes movimentos e o poder instituído ou, talvez, pelo conjunto de transformações econômicas que ocorrem no capitalismo e influenciam decisivamente (geralmente agravando) as condições de vida da população.
Compreende-se que o Serviço Social é uma profissão regulamentada em todo o território nacional, possuindo suas instâncias fiscalizadoras e formadoras, que se encontra em um macro e micro contexto de múltiplas mediações, cujos princípios de seu código de ética vigente devem ser cumpridos, buscando nos subsídios teóricos, o “modus operandi”.
O Curso sob essa perspectiva visa capacitar profissionais éticos e comprometidos com a construção de uma sociedade igualitária, de acordo com os princípios que fundamentam o Código de Ética do Assistente Social.





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